The Legal System
O Sistema Legal
Legal Rights & Procedures
Direitos e Procedimentos Legais

justice justiça
due process devido processo
constitutional rights direitos constitucionais
Miranda rights Direitos Miranda
right to silence direito ao silêncio
immunity imunidade
You have the right to an attorney.
Você tem direito a um advogado.
Innocent until proven guilty.
Inocente até que se prove a culpa.
Beyond a reasonable doubt.
Além de qualquer dúvida razoável.
Initial Court Appearances
Comparações Iniciais em Tribunal
district attorney (DA) promotor distrital (DA)
prosecutorpromotor
courthouse tribunal
defendant réu
plea bargain acordo judicial
defense attorneyadvogado de defesa
charge acusação
guilty culpado
innocent inocente
bail fiança
photo by Seattle Parks and Recreation  CC BY 2.0

How do you plead? Guilty or not guilty?
Como se declara? Culpado ou inocente?
I plead not guilty.
Declaro-me inocente.
I plead guilty.
Declaro-me culpado.
I plead guilty to the charge of murder.
Declaro-me culpado da acusação de homicídio.
He made bail and was released with an ankle monitor.
Ele pagou a fiança e foi libertado com uma tornozeleira eletrónica.
Pretrial Phase
Fase Pré-julgamento
The evidence is inadmissible because it was obtained without probable cause.
A prova é inadmissível porque foi obtida sem causa provável.
The defense attorney made a motion to dismiss the case which was granted.
O advogado de defesa apresentou uma moção para arquivar o caso, que foi deferida.
The case is dismissed.
O caso está arquivado.
The Trial
O Julgamento
witnesstestemunha
testimonydepoimento
jury júri
juror jurado
cross-examination interrogatório cruzado
perjury perjúrio
contempt of court desacato ao tribunal
objectionobjeção
closing argumentsalegações finais
verdictveredicto
convictioncondenação
acquittalabsolvição
 Penn State Law's photo, licensed as CC BY-ND 2.0   
to testifytestemunhar
to convictcondenar
to acquitabsolver
to objectobjetar
to overruleindeferir
to sustainsustentar
to deliberatedeliberar
to cross-examineinterrogar
to rebutrefutar
The court is now in session.
O tribunal está agora em sessão.
Do you solemnly swear that the testimony you are about to give will be the truth, the whole truth, and nothing but the truth, so help you God?
Jura solenemente que o depoimento que vai prestar será a verdade, toda a verdade e nada mais que a verdade, com a ajuda de Deus?
Order in the court!
Ordem no tribunal!
The defense called its first witness.
A defesa chamou a sua primeira testemunha.
Please take the stand.
Por favor, suba ao banco das testemunhas.
The witness testified that she saw the suspect at the scene.
A testemunha depôs que viu o suspeito no local.
I object! Leading the witness, your honor.
Objeção! A liderar a testemunha, Meritíssimo.
The judge overruled the objection.
O juiz indeferiu a objeção.
The witness was cross-examined by the prosecutor.
A testemunha foi interrogada pelo promotor.
The judge sustained the objection.
O juiz sustentou a objeção.
The judge instructed the jury to disregard the last statement.
O juiz instruiu o júri a ignorar a última declaração.
The prosecutor objected to the question as irrelevant.
O promotor objetou à pergunta por ser irrelevante.
The jury was sequestered during the trial.
O júri foi sequestrado durante o julgamento.
The witness gave compelling testimony.
A testemunha deu um depoimento convincente.
The judge declared a mistrial due to a procedural error.
O juiz declarou a anulação do julgamento devido a um erro processual.
The prosecutor gave the closing arguments.
O promotor fez as alegações finais.
The closing arguments summarized the main points of the case.
As alegações finais resumiram os pontos principais do caso.
The judge held him in contempt of court.
O juiz considerou-o culpado de desacato ao tribunal.
The jury is still out on that decision.
O júri ainda está a deliberar sobre essa decisão.
The jury is deadlocked.
O júri está num impasse.
After deliberation, the jury reached a unanimous verdict.
Após deliberação, o júri chegou a um veredicto unânime.
The verdict was announced in open court.
O veredicto foi anunciado em tribunal aberto.
The jury returned a verdict of not guilty.
O júri deu um veredicto de inocência.
The defendant was acquitted of all charges.
O réu foi absolvido de todas as acusações.
Sentencing
Sentença
sentence sentença
life sentenceprisão perpétua
probation liberdade condicional
parole liberdade condicional
fine multa
penalty penalidade
to sentencesentenciar
to paroleconceder liberdade condicional
to finemultar
to penalizepenalizar
He was convicted of robbery and sentenced to five years in prison.
Ele foi condenado por roubo e sentenciado a cinco anos de prisão.
The judge sentenced the defendant to community service.
O juiz sentenciou o réu a serviço comunitário.
He's a repeat offender and got a heavy sentence.
Ele é um reincidente e recebeu uma pena pesada.
She violated her parole and was sent to prison.
Ela violou a liberdade condicional e foi enviada para a prisão.
The Appeal
O Recurso
appellate court tribunal de apelação
to appealapelar
The defense attorney appealed the conviction.
O advogado de defesa recorreu da condenação.
The defense presented new evidence during the appeal.
A defesa apresentou novas provas durante o recurso.
Prison
Prisão
cellcela
wardendiretor
solitary confinementconfinamento solitário
guardguarda
releaselibertação
maximum securitysegurança máxima
minimum security segurança mínima
to incarcerateencarcerar
to escapeescapar
to serve timecumprir pena
to releaselibertar
to break outfugir
to lock upprender
to rehabilitatereabilitar
He is serving a life sentence.
Ele está a cumprir uma pena de prisão perpétua.
The inmates are locked up in their cells at night.
Os reclusos são trancados nas suas celas à noite.
He's been behind bars for years.
Ele está atrás das grades há anos.
The prison is a maximum security facility.
A prisão é uma instalação de segurança máxima.
He hopes to be rehabilitated and reintegrated into society.
Ele espera ser reabilitado e reintegrado na sociedade.
He's doing hard time.
Ele está a cumprir pena pesada.
She's on death row.
Ela está no corredor da morte.
The prison is overcrowded.
A prisão está superlotada.
He spent six months in solitary confinement.
Ele passou seis meses em confinamento solitário.
Because of the riot, the inmates are in lockdown.
Por causa do motim, os reclusos estão em confinamento.
There was a prison break last week.
Houve uma fuga da prisão na semana passada.
He broke out of jail by digging a tunnel.
Ele fugiu da prisão cavando um túnel.
He tried to escape but was caught by the guards.
Ele tentou escapar, mas foi apanhado pelos guardas.
He's counting down the days to his release.
Ele está a contar os dias para a sua libertação.
He got early release for good behavior.
Ele teve libertação antecipada por bom comportamento.
She was released on parole after ten years.
Ela foi libertada em liberdade condicional após dez anos.
She did time for robbery.
Ela cumpriu pena por roubo.
photo by wikiperman  CC BY 2.0
Civil court
Tribunal cível
plaintiff queixoso
lawsuit processo judicial
to sue processar